Alvo de protestos sociais, Globo se recusa a explicar indícios de sonegação de impostos
04/07/2013
Tadeu Breda,
- A Globo Comunicação e Participações, um dos braços da corporação midiática da família Marinho, negou-se na segunda-feira (1°) a responder às perguntas da Rede Brasil Atual sobre as denúncias de que estaria carregando, desde 2002, uma dívida de R$ 183 milhões com a Receita Federal. Corrigido para valores atuais, e somados às multas e juros por sonegação de impostos, os débitos da empresa com o Fisco alcançariam mais de R$ 1 bilhão. Em 2006, quando a Receita concluiu processo de investigação tributária contra a emissora, esse montante já havia ascendido a R$ 615 milhões.
Na tentativa de esclarecer a história, revelada pelo blog O Cafezinho, do jornalista carioca Miguel do Rosário,
a reportagem entrou em contato com a CDN Comunicação, empresa que
presta serviço de assessoria de imprensa para a emissora. "A Globo
Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência
tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos
direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002", disse, em
nota. "Os impostos devidos foram integralmente pagos."
De
acordo com os documentos revelados pelo blog, porém, "foi constatado
que a TV Globo Ltda. adquiriu direitos de transmissão dos jogos da Copa
do Mundo de 2002 – o que ensejaria a tributação pelo imposto de renda na
fonte – disfarçados sob a forma de investimentos em participações
societárias no exterior". O relatório da Receita Federal continua,
detalhando que a empresa da família Marinho teria recorrido a um paraíso
fiscal para "omitir declaração ou prestar informação falsa às
autoridades fazendárias", o que configuraria crime contra a ordem
tributária.
"A TV Globo, para não recolher
imposto de renda na fonte devido pelo pagamento, ao exterior, em razão
da aquisição do direito de transmissão, por meio de televisão, de
competições desportivas, adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com
sede nas Ilhas Virgens Britânicas", revela o documento. "No entanto,
menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio
vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria
transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade,
acontecera".
Versões
Apesar
de negar a existência de dívidas com a Receita Federal, a emissora
reconhece a existência da investigação tributária. "Todos os
procedimentos de aquisição dos direitos pela TV Globo deram-se de acordo
com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve
entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível
de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo
pagamento."
Essa mesma versão já havia sido publicada pelo portal de notícias UOL no último sábado (29). Porém, no domingo (30) o blog O Cafezinho trouxe novas evidências
que contradiriam a nota oficial da Globo: um link da Receita Federal
por meio do qual é possível consultar processos em curso na instituição.
Ao inserirmos o número do processo contra a Globo, aparece a mensagem
de que a situação está "em trânsito". De acordo com Miguel do Rosário,
blogueiro autor da acusação, isso significaria que a dívida não foi
paga.
A reportagem pediu ainda que a Globo se
posicionasse sobre as "novas evidências" divulgadas pelo blog – ou seja,
a de que o pagamento ainda não fora registrado pelo sistema da Receita.
Finalmente, questionamos se a empresa estaria disposta a mostrar o
comprovante do pagamento. "A Globo só tem mesmo essas informações que eu
te passei. Não daremos mais esclarecimentos sobre o assunto",
respondeu, por telefone, o assessor responsável.
Autoridades
Junto à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, a Rede Brasil Atual
soube que a investigação da Receita Federal sobre os supostos crimes
tributários cometidos pela Globo fora iniciada a pedido do Ministério
Público Federal (MPF) entre 2005 e 2006. O procurador responsável, que
preferiu não conversar com a imprensa, não se lembra exatamente da data
em que encaminhou ofício ao Fisco, mas revelou, por meio de assessoria,
que tomou a iniciativa após inteirar-se das irregularidades fiscais da
emissora durante uma audiência de justiça.
"Atualmente,
o MPF acompanha a tramitação interna do caso na Receita Federal e
encaminhou ofícios para a Receita pedindo informações sobre o pagamento
integral da dívida", afirmou a instituição, em nota. Apenas quando
estiver munido dessas informações é que o procurador fará declarações à
imprensa. Caso o pagamento tenha sido realmente efetivado, o MPF adianta
que não caberá instauração de inquérito criminal, uma vez que a
infração se acaba imediatamente após a quitação da dívida.
O
Ministério das Comunicações foi questionado pela reportagem sobre as
supostas dívidas tributárias da Globo, uma vez que a emissora opera uma
concessão pública do Estado brasileiro. "No momento da renovação da
concessão, que para emissoras de TV ocorre a cada 15 anos, as empresas
de radiodifusão precisam comprovar que estão regulares junto à Receita
Federal", argumentou, em nota, informando que a concessão da Globo foi
renovada em 30 de abril de 2008. "Caso seja constatada a existência de
pendências no momento da renovação, o Ministério das Comunicações
adotará medidas cabíveis."
Procurada pela Rede Brasil Atual,
a Receita Federal negou-se a prestar qualquer informação sobre o caso,
alegando que todos os processos sobre irregularidades tributárias
tramitam sob sigilo fiscal. A Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República (Secom), que nos últimos 12 anos repassou ao
menos R$ 5,86 bilhões em verbas publicitárias oficiais à emissora da
família Marinho, também foi questionada sobre as dívidas tributárias da
Globo. Contudo, não enviou nenhuma resposta.
"Se
pagou, então mostra o Darf", sugere. O Documento de Arrecadação de
Receitas Federais, o Darf, é um demonstrativo que comprova o pagamento
de dívidas tributárias das empresas brasileiras com a União.
Por isso, a Rede Brasil Atual
insistiu em acionar a CDN Comunicação uma segunda vez para pedir um
posicionamento da Globo diante dos novos fatos. Se a Globo efetivamente
pagou suas dívidas com a Receita, como atesta a nota, requisitamos
informações sobre o valor desse pagamento. Quanto foi desembolsado pela
emissora: R$ 183 milhões? R$ 615 milhões? Mais de R$ 1 bilhão?
Protestos
Na
quarta-feira (3), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de
Itararé realizou em conjunto com movimentos sociais um protesto em
frente à sede da emissora, no Rio de Janeiro. Batizada como "Ocupe a
Rede Globo", a manifestação foi divulgada pelas redes sociais e contou com a participação de aproximadamente mil pessoas. Dois fatos motivaram a convocatória, de acordo com os organizadores.
"Nesse
clima de manifestações que tomou o país, tínhamos visto necessidade de
fazer assembleia popular de rua para discutir a democratização das
comunicações no Brasil", explica Theófilo Rodrigues, um dos
coordenadores do Barão de Itararé na capital fluminense. "Escolhemos a
sede da Globo como local simbólico para demonstrar a necessidade de um
projeto de lei que institua um novo marco regulatório da mídia."
Outra
razão para o protesto, continua Rodrigues, são os crimes contra a ordem
tributária cometidos pela emissora. "Estamos protocolando pedido de
investigação no Ministério Público", anuncia. "É muito grave assistir a
uma concessão pública sonegando quantias tão grandes de impostos. Porém,
o maior problema não é a sonegação fiscal em si, mas a sonegação de
informações constantemente praticada pela emissora."
A
ideia de uma manifestação semelhante na sede da Globo em São Paulo
também havia sido ventilada durante a assembleia popular realizada na
terça-feira passada (25), na Avenida Paulista. Os organizadores, no
entanto, resolveram adiar o protesto para o próximo dia 11, mesma data
escolhida pelas centrais sindicais para uma grande mobilização nacional.
A CUT é uma das entidades que integram o Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC).
"Em vez do
protesto na Globo, faremos, na quarta (3), uma série de aulas públicas
no vão do Masp para discutir a cobertura midiática das manifestações e
como ela acabou influenciando no processo de mobilização", explicou
Pedro Ekman, membro do Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, na
última segunda-feira (1º). "Faremos ainda uma manifestação-relâmpago
sobre regulamentação do novo marco civil. O problema não é só econômico,
ou seja, a forma como grandes empresas de mídia obtêm vantagens
financeiras em função de seu poderio: é um problema de democracia, de
monopólio do discurso. É uma questão política".
Foto: Reprodução/Vermelho
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